Associações enviam carta a Lula para defender o saque-aniversário do FGTS

Associações representativas de setores como bares e restaurantes (Abraseel), empresas de internet (Abranet) e o setor financeiro (Zetta) planejam enviar uma carta ao presidente Lula para defender a manutenção do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O governo federal está considerando eliminar essa modalidade.

No documento, as associações argumentam que a extinção do saque-aniversário afetaria negativamente os trabalhadores com dívidas, que utilizam essa opção para quitar obrigações financeiras com juros altos. De acordo com a carta, 75% dos trabalhadores que optam pelo saque-aniversário estão negativados.

Além disso, as entidades pretendem refutar a alegação de que essa modalidade compromete a utilização do FGTS para a aquisição de imóveis. Elas destacam que o fundo cresceu 40% entre 2020 e 2024, passando de R$ 529 bilhões para R$ 739 bilhões.

O saque-aniversário, desde 2020, resultou em aproximadamente R$ 125 bilhões em retiradas, o que corresponde a uma quantia equivalente a um ano do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Neste ano, o FGTS destinará R$ 120 bilhões ao programa de habitação, valor inferior ao total de saques realizados.

Em 2023, o FGTS já havia alocado cerca de R$ 97 bilhões ao MCMV, possibilitando a contratação de 491 mil moradias. As contratações desde 2020, incluindo as de 2023 até setembro de 2024, ultrapassam a marca de um milhão.

A carta também apoiará a introdução de crédito consignado privado, embora as associações considerem que essa alternativa não atenderia a todas as necessidades. Essa proposta permitiria usar as folhas de pagamento como garantia para empréstimos consignados nas instituições financeiras.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou em setembro que o presidente Lula autorizou o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional para extinguir o saque-aniversário, com previsão de tramitação ainda neste semestre.

Fonte: CNN Brasil